SOLMARA Contacto

Documento Legal

Termos e Condições

Data de vigência: 9 de junho de 2025

Última atualização: 9 de junho de 2025

1. Definições

Para efeitos deste documento, os termos a seguir têm o significado indicado:

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços da Solmara implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A assinatura do contrato de locação constitui concordância formal com todas as disposições aqui previstas.

Para contratar os serviços da Solmara, o Locatário deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e possuir CNH válida com categoria compatível com o veículo escolhido. Pessoa jurídica pode contratar desde que representada por preposto com poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Solmara oferece locação de veículos de alto padrão na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, em três modalidades:

Os serviços estão disponíveis para retirada na Avenida Boa Viagem 4390 ou entrega em Recife Antigo e Casa Forte, conforme disponibilidade confirmada no contrato.

4. Responsabilidades do Locatário

5. Pagamento

Os valores das modalidades são, em Reais (BRL):

Aceita-se pagamento via transferência bancária, PIX ou cartão de crédito. A locação é confirmada após o recebimento do pagamento ou assinatura de instrumento de crédito. Quilômetros adicionais, eventuais taxas por devolução em local diferente do contratado e multas de trânsito são de responsabilidade do Locatário e cobrados separadamente, conforme detalhado no contrato.

Cancelamentos realizados com mais de 48 horas de antecedência não implicam cobrança. Cancelamentos realizados com menos de 48 horas podem estar sujeitos a taxa administrativa equivalente a 20% do valor contratado, conforme indicado no contrato individual.

6. Termos específicos da locação

O veículo é entregue com tanque abastecido e deve ser devolvido no mesmo nível de combustível, salvo disposição diferente no contrato. O pacote de seguro incluso cobre os riscos descritos no contrato; condições específicas são informadas ao Locatário antes da assinatura.

A inspeção conjunta na retirada e na devolução é parte indissociável do serviço. O conteúdo da Nota de Condição prevalece sobre declarações verbais. Divergências identificadas na devolução que não constavam da Nota de Condição inicial não poderão ser atribuídas ao Locatário.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo do site solmarag.blog, incluindo textos, logotipo e identidade visual da Solmara, é de titularidade da Solmara e não pode ser reproduzido sem autorização expressa. O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito sobre esses elementos.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

A Solmara não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, incluindo lucros cessantes do Locatário, decorrentes de falhas mecânicas imprevisíveis, condições de tráfego, eventos climáticos ou quaisquer circunstâncias fora do controle razoável da empresa.

A responsabilidade da Solmara por danos diretos ao Locatário, caso configurada, fica limitada ao valor pago pela modalidade de locação vigente.

9. Indenização

O Locatário concorda em indenizar a Solmara por quaisquer danos, perdas, multas ou custos judiciais decorrentes de uso indevido do veículo, infrações de trânsito ou descumprimento das obrigações previstas nestes Termos e no contrato individual.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de locação mediante comunicação escrita. A rescisão por parte da Solmara por descumprimento contratual do Locatário pode ser imediata, com recolhimento do veículo. As cláusulas relativas a pagamentos pendentes, indenização e responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável, mediante comunicação direta por e-mail ou telefone, no prazo de 15 dias.

12. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com o contrato individual de locação, constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.

13. Alterações nestes termos

A Solmara pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada no site solmarag.blog. Para contratos em andamento, alterações que afetem direitos do Locatário serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

14. Contato jurídico

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço: Avenida Boa Viagem 4390, Boa Viagem, Recife, PE 51021-000.