Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 9 de junho de 2025
1. Introdução
A Solmara Locação de Veículos, com sede na Avenida Boa Viagem 4390, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51021-000, Brasil ("Solmara", "nós"), respeita a privacidade das pessoas que interagem com nosso site e serviços. Esta política descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos e quais direitos você possui sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta política se aplica ao site hospedado em solmarag.blog e a todos os contratos de locação firmados com a Solmara.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para o contrato de locação), número da CNH e data de validade.
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial ou comercial.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso, coletados via cookies analíticos (com consentimento).
- Dados contratuais: modalidade de locação, datas, quilometragem e condições acordadas para fins de gestão do contrato.
A base legal para o tratamento desses dados é, conforme o caso: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) ou consentimento do titular (Art. 7º, I).
Os dados de identificação e contratuais são mantidos pelo período de vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e civis aplicáveis. Dados de navegação coletados por cookies analíticos são mantidos por até 13 meses.
3. Como utilizamos os seus dados
- Elaboração, gestão e encerramento de contratos de locação
- Comunicação relacionada à reserva, entrega e devolução do veículo
- Emissão de notas de condição e relatórios de encerramento
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Análise estatística de uso do site para melhoria do serviço (apenas com consentimento via cookie analítico)
Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços estritamente necessários (como seguradoras vinculadas ao pacote de seguro e processadores de pagamento), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
4. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso restrito por função — somente o time de operações acessa dados contratuais
- Armazenamento em servidores com controles de segurança de acesso físico e lógico
- Em caso de incidente de segurança com impacto aos titulares, a Solmara notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (com consentimento) para entender como os visitantes interagem com as páginas. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
6. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa base legal
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo de 15 dias úteis.
7. Links externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de mapas ou redes sociais. A Solmara não é responsável pelas práticas de privacidade desses serviços. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites que você visitar.
8. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com habilitação para conduzir veículos automotores. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares que tenham contrato ativo com a Solmara.
10. Controlador de dados e contato
Controlador de dados: Solmara Locação de Veículos
Endereço: Avenida Boa Viagem 4390, Boa Viagem, Recife, PE 51021-000, Brasil
E-mail: [email protected]